A inteligência artificial deixou de ser uma promessa para se tornar uma realidade transversal em todos os setores. No entanto, junto com sua expansão surgem novas perguntas: como proteger os dados que a alimentam? Quais limites legais existem para o seu uso? E como garantir um marco ético que acompanhe a inovação sem freá-la?
No mais recente encontro do Ciclo de Data & IA da Practia, uma empresa Publicis Sapient, Juan V. Echagüe, Diretor de P&D, conversou com Marcelo O. García Sellart, advogado e agente de propriedade industrial, sobre como abordar os riscos legais da inteligência artificial — um tema que já ocupa um lugar central na agenda tecnológica e empresarial.
A regulação como habilitadora
A adoção de IA nas organizações exige compreender e antecipar os riscos legais associados: desde a privacidade dos dados até a responsabilidade por decisões automatizadas. Normativas como a Lei de Proteção de Dados Pessoais e as novas regulações europeias de IA não buscam limitar a inovação, mas garantir seu uso responsável e transparente.
Nesse contexto, a governança de dados assume um papel central: estabelecer políticas claras sobre como os dados são capturados, armazenados, processados e compartilhados dentro de uma organização. Não se trata apenas de cumprir uma norma, mas de construir uma cultura de responsabilidade digital, em que cada decisão sobre dados tenha rastreabilidade e propósito. Um marco sólido de governança permite que as empresas avancem com IA de forma confiável, segura e auditável.
“Cumprir os requisitos legais é um ponto de partida necessário — e nem sempre evidente na IA —, mas é o mínimo que precisa ser alcançado”, afirmou Juan de forma contundente.
O debate concentrou-se em três grandes áreas de impacto:
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Privacidade e consentimento: a IA aprende a partir de dados, mas esses dados devem ser gerenciados sob critérios rigorosos de proteção e anonimização.
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Propriedade intelectual: os modelos generativos levantam questionamentos sobre autoria e uso legítimo de conteúdos criados por IA.
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Ética e vieses algorítmicos: além do cumprimento legal, as organizações devem auditar seus modelos para evitar decisões discriminatórias ou opacas.
Em um cenário em que a regulação avança tão rapidamente quanto a tecnologia, compreender os marcos legais não é uma opção, mas parte essencial da estratégia digital. Hoje, a fronteira entre o técnico e o jurídico se torna cada vez mais difusa. As equipes jurídicas e de tecnologia precisam trabalhar juntas desde o próprio desenho do modelo.
“Todos buscamos uma condução ética que reflita nossos valores como empresa. Por isso, as companhias que conseguirem garantir isso por meio da governança de Inteligência Artificial e da governança de Dados terão vantagem competitiva como fornecedores e parceiros confiáveis. A ‘IA responsável’ é a única IA que nos interessa”, destacou Echagüe.
O desafio é acompanhar a transição do piloto para a produção garantindo conformidade, rastreabilidade e responsabilidade, para que a adoção da IA seja sustentável ao longo do tempo. A chave está em construir confiança: nos dados, nos modelos e nas decisões que deles derivam.
Na Practia, acreditamos que o verdadeiro valor da IA surge quando inovação e responsabilidade caminham juntas, e quando a tecnologia é colocada a serviço das pessoas e dos negócios.
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